Nós, professoras e professores, técnicas e técnicos e estudantes do Instituto de Psicologia da UFRJ manifestamos nosso repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016, antiga PEC 241/2016, que congela por até vinte anos todas as despesas públicas primárias federais (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infra-estrutura e sociais).

Uma medida com impacto tão significativo na vida de milhões de pessoas não pode ser implementada sem qualquer discussão com a sociedade e sem sua aprovação a partir de uma legítima consulta popular.
 
A aprovação da PEC 55descaracteriza a constituição cidadã de 1988 eintensifica os processos de retirada de direitos à população,prática que vem se consolidando desde o início do governo Temer. Essa medida acarretará aumento da desigualdade social, que já exibe índices desastrosos em nosso país.  Neste sentido, a PEC trará como conseqüência a redução sistemática dos investimentos em infra-estrutura nas cidades e no campo.Seus efeitos mais alarmantes incidem diretamente sobre a população mais desfavorecida, cerceando seu acesso à educação, saúde, previdência e demais programas sociais.
 
Isto posto, apoiamos as ocupações promovidas pelos estudantes da UFRJ e demais instituições de ensino, bem como as ocupações secundaristas realizadas em todo o Brasil, como ações coletivas de luta contra a negação da possibilidade de existir dignamente, expressa pela PEC 55.
UFRJ Instituto de Psicologia
Desenvolvido por: TIC/UFRJ