O documento “Homofobia de Estado”, produzido pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) – órgão consultivo do Conselho Econômico e Social da ONU – divulgado no dia 15 de dezembro de 2020, traz dados sobre as legislações que afetam indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero e também apresenta um panorama dos avanços e retrocessos em 193 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na apresentação dos dados do Brasil o relatório refere-se explicitamente ao processo iniciado pelo Conselho Federal de Psicologia junto ao Supremo Tribunal Federal, que culminou na expressa proibição, pela Suprema Corte, de práticas de reorientação sexual no país.

Todo o processo, incluindo a produção de argumentos que serviram para a análise do Supremo Tribunal Federal, contou com direta atuação do professor Pedro Paulo Bicalho, do Instituto de Psicologia da UFRJ, o qual recebeu no ano de 2018 o Prêmio Direitos Humanos que anualmente é concedido, pela Presidência da República, àqueles que se destacaram por sua atuação junto à promoção e defesa dos direitos humanos. O professor foi premiado por sua reconhecida atuação junto à produção de conhecimento que enfrenta as violências dirigidas a esta população. E, com o relatório divulgado nesta semana pela ILGA, tem em sua atuação o reconhecimento de avanços do país nesta temática.